Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 27 de Março de 2020 - 09:22

Câmara aprova projeto que prevê R$ 600 por mês para trabalhador informal

Texto vai ao Senado e prevê repasse por 3 meses. Autônomo deverá cumprir requisitos como ter mais de 18 anos e não receber benefício previdenciário ou assistencial.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2017 - 10:37

Dono da JBS gravou Michel Temer dando aval para comprar silêncio de Cunha, diz jornal

Planalto nega que presidente tenha solicitado pagamentos. Segundo o colunista Lauro Jardim, de 'O Globo', informação faz parte do conteúdo da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Depoimentos também citam Aécio Neves e Guido Mantega.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2016 - 15:59

Anvisa vê com “profunda preocupação” liberação da fosfoetanolamina para pacientes com câncer

Presidente Dilma sancionou o uso do composto por pacientes com câncer. Agência afirma que pessoas poderão estar expostas a riscos com medida.
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 11:42

A implantação do precedente recursal no ordenamento jurídico brasileiro comparado com direito americano

e garantir uma maior segurança jurídica. O precedente adotado no Brasil, todavia, serve para
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2024 - 07:53

Ampliação da responsabilidade civil e criminal das redes digitais

A responsabilidade civil abrange a responsabilização de provedores de internet e de usuários de redes sociais. Os provedores de internet são responsáveis por disponibilizar o acesso à internet e ainda intermediar a relação do usuário com a rede.
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2021 - 13:06

Falha jornalística que não causa danos à imagem não gera obrigação de indenizar

Cabe recurso.
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Abril de 2020 - 16:38

As "lives" nas redes sociais tem pago licenciamentos?

Aumentou muito o lucro das redes sociais com a pandemia e assim o aumento das "lives".
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 14:15

Telexfree bloqueia acesso de divulgadores a escritório virtual

Empresa está proibida de realizar pagamentos e adesões pela Justiça
Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Janeiro de 2026 - 11:50

PAT: Receita Federal afasta limite de dedução

O PAT voltou ao centro das atenções após a Receita Federal afastar oficialmente o limite de dedução imposto por decreto. A medida traz mais segurança jurídica e amplia o aproveitamento do PAT pelas empresas no Lucro Real.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 14:46

PIS/COFINS incidem nas importações realizadas pela ZFM

De acordo com o STJ, não há ilegalidade na exigência das contribuições de PIS/COFINS sobre as mercadorias importadas pela ZFM
Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 16:41

Bombom voltará a ser "bombom" com a reforma tributária?

Novo sistema da reforma tributária deve diminuir discussões relacionadas à classificação de mercadorias, mas não deve acabar com elas
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 09:21

Sancionada lei que permite uso da internet em campanhas eleitorais

Pelas novas regras, que já valem para as próximas eleições, em 2010, os candidatos poderão pedir votos oficialmente nas páginas eletrônicas a partir do dia 5 de julho do ano das eleições.
Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Janeiro de 2023 - 16:45

Por que o IPVA é cobrado de acordo com o valor do veículo?

O IPVA é um imposto cobrado pelos Estados que recai sobre a propriedade de veículos automotores.
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 17:23

Pauta tributária no STF

Em breve, o STF deverá analisar casos tributários de grande repercussão econômica.
Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Outubro de 2022 - 16:57

O PIS/COFINS devem compor sua própria base de cálculo?

A Receita Federal entende que sim, já que não há na legislação qualquer previsão permitindo a exclusão dessas contribuições de suas próprias bases de cálculo.
Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 17:08

IRPJ para clínicas médicas

Você sabia que as clínicas médicas podem ser beneficiadas com redução do IRPJ e da CSLL?
Apoiadores Publicado em 26 de Novembro de 2021 - 17:15

Vitórias e derrotas tributárias de 2021 serão passadas a limpo dia 08/12, 9h30

Vitórias e derrotas tributárias de 2021 serão passadas a limpo dia 08.
Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 14:30

Majoração do SAT por decreto é constitucional

De acordo com a maioria dos ministros do STF, a majoração da contribuição ao SAT por decreto não viola o texto constitucional.
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 14:45

Candidato a cargo eletivo é inocentado de ofender político em rede social

A questão reflete, no máximo, o mero dissabor experimentado pelo réu insatisfeito com a indagação ou insinuação que lhe foi dirigida
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 13:30

PRE/RJ: Vice-governador é multado em R$ 125 mil por propaganda antecipada

PMDB também é punido e perderá inserções em rádio e TV

Exibindo resultado de 6041 até 6060 de um total de 28153

Texto vai ao Senado e prevê repasse por 3 meses. Autônomo deverá cumprir requisitos como ter mais de 18 anos e não receber benefício previdenciário ou assistencial.

Planalto nega que presidente tenha solicitado pagamentos. Segundo o colunista Lauro Jardim, de 'O Globo', informação faz parte do conteúdo da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Depoimentos também citam Aécio Neves e Guido Mantega.

Presidente Dilma sancionou o uso do composto por pacientes com câncer. Agência afirma que pessoas poderão estar expostas a riscos com medida.

e garantir uma maior segurança jurídica. O precedente adotado no Brasil, todavia, serve para

A responsabilidade civil abrange a responsabilização de provedores de internet e de usuários de redes sociais. Os provedores de internet são responsáveis por disponibilizar o acesso à internet e ainda intermediar a relação do usuário com a rede.

Cabe recurso.

Aumentou muito o lucro das redes sociais com a pandemia e assim o aumento das "lives".

Empresa está proibida de realizar pagamentos e adesões pela Justiça

O PAT voltou ao centro das atenções após a Receita Federal afastar oficialmente o limite de dedução imposto por decreto. A medida traz mais segurança jurídica e amplia o aproveitamento do PAT pelas empresas no Lucro Real.

De acordo com o STJ, não há ilegalidade na exigência das contribuições de PIS/COFINS sobre as mercadorias importadas pela ZFM

Novo sistema da reforma tributária deve diminuir discussões relacionadas à classificação de mercadorias, mas não deve acabar com elas

Pelas novas regras, que já valem para as próximas eleições, em 2010, os candidatos poderão pedir votos oficialmente nas páginas eletrônicas a partir do dia 5 de julho do ano das eleições.

O IPVA é um imposto cobrado pelos Estados que recai sobre a propriedade de veículos automotores.

Em breve, o STF deverá analisar casos tributários de grande repercussão econômica.

A Receita Federal entende que sim, já que não há na legislação qualquer previsão permitindo a exclusão dessas contribuições de suas próprias bases de cálculo.

Você sabia que as clínicas médicas podem ser beneficiadas com redução do IRPJ e da CSLL?

Vitórias e derrotas tributárias de 2021 serão passadas a limpo dia 08.

De acordo com a maioria dos ministros do STF, a majoração da contribuição ao SAT por decreto não viola o texto constitucional.

A questão reflete, no máximo, o mero dissabor experimentado pelo réu insatisfeito com a indagação ou insinuação que lhe foi dirigida

PMDB também é punido e perderá inserções em rádio e TV

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